# Registro público: TJGO — 00021903020208090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796325/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796325.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 77a8c85d8b3686f48f0721675cda9e3a42621e09a60afd15d88aad93b3c6f877

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-08
- **Último ato com data válida:** 2023-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-03-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-03-24** — Petição (TPU 85)
> **2022-03-21** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-03-16** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-15** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-02-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-01-07** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-12-15** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2021-12-15** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-02-21T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2020-08-06T13:14:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-08-06T13:19:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T13:06:21.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2020-08-07T13:44:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T13:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-07T14:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-07T15:25:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-11T10:57:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-08T14:25:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-02-17T18:13:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-02-18T17:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-26T18:23:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-29T14:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-14T16:00:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-14T16:07:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-27T17:13:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-11-17T12:59:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-17T13:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-12-15T15:41:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-03-15T16:27:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-15T17:01:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-03-24T12:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2020-08-06T13:14:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-08-07T13:14:59.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-10T09:29:46.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-08T14:27:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-02-12T17:36:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-02-18T17:52:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-09-14T16:07:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-09-24T03:02:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-12-15T15:43:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-01-07T03:04:03.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-02-15T16:38:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-02-25T03:01:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-03-16T14:29:48.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-03-21T14:43:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2022-03-24T12:38:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "84486", "nome": "Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal"}}
- 2023-03-27T13:23:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003937720208080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766586/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO JESUÍNO RISSATO
- [TJAP — 00025807320228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766580/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 4ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMA — 00001946220208100125](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766407/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O JO�O BATISTA
- [TJGO — 00182147520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766564/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJGO — 00181474820148090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766226/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Judicial
- [TJMT — 00003102520178110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765681/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR
- [TJPB — 00005994820198150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765566/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJPB — 00006001120168150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765558/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única de Princesa Isabel