{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79633,"origem":"stj","sha256_origem":"8d89b12a379181052bb4777f1c50e26553cc753c23f6a7770956e7ff9761c36c","registro_original":{"id_fonte":"000893588","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"RHC","classe_descricao":"RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"194852","numero_registro":"202400790190","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-05","data_publicacao":"2024-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO\nCRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.\nIMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR MEDIDAS CAUTELARES. EXCESSO DE\nPRAZO JUSTIFICADO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO\nDESPROVIDO.\nI. CASO EM EXAME\n1. Recurso em habeas corpus interposto pela defesa, que busca a\nrevogação da prisão preventiva do recorrente, preso por suposta\nparticipação em organização criminosa envolvida no tráfico\ninternacional de drogas. A defesa alega ausência de requisitos para\na manutenção da custódia e excesso de prazo na formação da culpa.\nII. QUESTÃO EM DISCUSSÃO\n2. Há duas questões em discussão: (i) se a gravidade concreta do\ncrime e o papel relevante do recorrente na organização criminosa\njustificam a manutenção da prisão preventiva para a garantia da\nordem pública; e (ii) se há excesso de prazo na instrução processual\nque configure constrangimento ilegal.\nIII. RAZÕES DE DECIDIR\n3. A prisão preventiva está devidamente fundamentada, considerando a\nparticipação ativa do recorrente em organização criminosa de grande\nporte, envolvida no tráfico internacional de drogas. A gravidade\nconcreta da conduta,  e o papel do recorrente como responsável por\nlogística e armazenagem de drogas e armas justificam a manutenção da\nprisão para garantir a ordem pública e evitar a continuidade das\natividades ilícitas (CPP, art. 312).\n4. A substituição da prisão por medidas cautelares é inviável, dado\no risco concreto à ordem pública e a possibilidade de continuidade\ndas atividades criminosas.\n5. O alegado excesso de prazo na instrução foi afastado, uma vez que\na complexidade do caso, envolvendo múltiplos réus e fatos,\njustifica o prolongamento do prazo sem que se constate desídia do\nJudiciário. A denúncia já foi oferecida, o que afasta o alegado\nconstrangimento ilegal.\n6. A jurisprudência desta Corte confirma que a gravidade concreta do\ndelito e a periculosidade do agente impedem a aplicação de medidas\ncautelares alternativas, sendo justificada a dilação dos prazos\nprocessuais em razão da complexidade do caso.\nIV. DISPOSITIVO\n7. Recurso desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao recurso.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"0653e9ca66ee05ce56cb8ad1c99eee3d9818d53a10954525deef4a71ddc17d5f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}