# Registro público: TST — 00016304120105100001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796335/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb60fe20e818ed69b9cacbe906457085b543192241112951cd46480a49f4f226

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-02
- **Último ato com data válida:** 2018-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-15** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-10-03** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-10-02** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-13** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-08-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-10T10:33:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-07-13T13:58:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2012-09-04T09:28:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-09-10T13:18:48.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-09-12T19:35:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-09-12T20:03:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2013-03-05T22:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-03-11T12:41:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-02-22T13:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-02-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-02-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-03-09T11:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-03-14T15:28:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-03-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-04-25T19:44:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-06T13:35:26.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-06-06T13:23:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-04T17:14:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-18T11:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-06T17:50:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-08T13:28:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-09-04T14:19:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-17T11:44:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-02T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-11-06T15:13:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-15T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-10-15T13:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2012-09-02T01:39:17.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-03-08T09:00:00.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)
- 2012-09-12T10:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-09-12T16:14:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-11T13:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-08-13T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-11-06T15:13:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796335.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-09-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2012-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-03-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-11 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-04-10 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-07-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-05 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-07-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-10-22 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-11-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-07-05 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-11-06 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:13:26\.128000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120902013917
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-09\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: eb60fe20e818ed69b9cacbe906457085b543192241112951cd46480a49f4f226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00170012720105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/803076/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TST — 00015301920105090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162489/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00009451620105000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801920/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT2 — 00005310720115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162261/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005309720135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162097/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00008443020135040010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 10ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJRN — 00007197720118200126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2230732/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN / 2ª VARA