# Registro público: TJAL — 00004017020138020047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d26441ed8319c8a4a05113f07d661b86351a056dc87dd8d2620d9e02b89cd81a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-05-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-09** —  (TPU )
> **2020-04-10** —  (TPU )
> **2020-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-01-03** — Registro Processual (TPU 12296)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-28T15:17:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-04-28T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2015-04-28T15:07:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2014-11-26T12:35:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-28T12:32:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2013-12-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-21T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-11-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2013-07-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-03T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-06-04T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-19T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-03-08T01:58:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-02-18T09:37:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-13T08:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-14T10:59:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T10:59:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T10:58:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-10-13T12:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-18T09:36:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-18T09:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-02-07T11:07:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-01-13T09:52:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-10T09:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-01-10T09:18:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-03T09:12:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2019-12-17T09:12:50.000Z — Extinção da Punibilidade (TPU 973)
- 2019-12-16T09:55:10.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-16T09:52:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2019-12-16T08:53:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T13:36:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-19T08:42:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-19T08:42:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-14T11:00:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-14T11:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-13T12:18:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-10-13T12:18:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796349.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-01-28 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2017-10-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-11-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-12-16 — Mudança de Classe Processual; Inválido; Inválido — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-12-17 — Extinção da Punibilidade — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-01-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-18 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-03-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-01-28 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da Punibilidade» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00006156120138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJAL — 07001057720238020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398363/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 07001345220168020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRS — 50030101420208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJRS — 50050883320198210025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / Vara Criminal da Comarca de Santana do Livramento
- [TJRS — 50027079220208210065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795267/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 2ª Vara Judicial da Comarca de Santo Antônio da Patrulha
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar / 3ª VARA CRIMINAL