# Registro público: TJRJ — 00287457320198190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796358/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796358.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 27a2847300421f6b1bbafda43d01746383f2a4b37a9648468ec1f8fa50b5578d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2023-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-28** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-21** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-06-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-18** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-17** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Vias de fato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T14:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-09-06T11:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-06T11:48:47.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2020-07-10T15:36:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-07-10T15:36:46.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
- 2020-09-03T17:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-01-07T12:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-10T12:49:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-20T17:17:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-01T10:59:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T15:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-30T14:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-31T11:40:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-01T14:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-09T16:53:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-02T18:42:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-04-18T20:44:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-06-06T15:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-09-19T17:14:15.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-09-19T18:00:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-20T10:46:30.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-12-09T13:41:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-12-09T13:41:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-01-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-20T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-14T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-14T16:38:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2021-12-14T17:21:20.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-03-04T05:12:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-13T16:13:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-05-24T16:13:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-09-30T14:06:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-10-21T11:33:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2022-10-21T12:40:43.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2022-12-23T15:54:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-12-28T15:20:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T15:20:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796358.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 12345](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12345)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Vias de fato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-09-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-10 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-03-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-06-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-06-28 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/53`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Ameaça» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2020-07-10? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00257282920198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802122/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000306720218171160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150336/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI
- [TJDFT — 00141455120178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4439338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJRJ — 00284209820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00252351820208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/791839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPI — 00001559120188180067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DE PIRACURUCA
- [TJPE — 00000117520218170250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJES — 00000578720228080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2218141/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12345, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI