# Registro público: TRT5 — 00000093220195050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796402/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af5045eec205fafda42114a9e68a1d1054a6eb3a56b3bd6cce6ba86cbf09152f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-14
- **Último ato com data válida:** 2021-09-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-09-15** — Publicação (TPU 92)
> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-30** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ação Anulatória

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-14T10:42:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-14T12:03:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-15T13:46:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19997", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-15T14:19:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20010", "nome": "14ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-01-16T12:05:17.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-23T16:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-23T20:29:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-24T22:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-29T16:17:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-31T08:08:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-31T08:09:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-01-31T21:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-01T00:41:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20026", "nome": "30ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-07T16:25:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-07T16:40:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20002", "nome": "6ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-20T17:10:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-20T18:48:59.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20030", "nome": "34ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-02-27T14:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-09T16:31:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20035", "nome": "39ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-15T16:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-22T14:33:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-25T08:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20013", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-29T09:38:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-03-31T11:54:08.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20022", "nome": "26ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-04-08T18:03:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-05-07T11:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-05-08T16:15:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-05-09T17:20:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-04T00:54:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-06-17T16:51:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-19T16:23:19.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-19T16:57:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-20T00:13:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-20T00:13:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-22T15:41:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-24T16:06:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-30T01:03:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-30T01:03:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-30T01:03:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2019-07-30T01:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20014", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13045)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT17 — 00002001720235170191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5045154/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de São Mateus
- [TRT5 — 00000627820225050010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5008236/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13045
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 10ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT21 — 00003055220175210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039517/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 12ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT7 — 00000121520195070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT22 — 00004503320195220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5020191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 00000095620255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018081/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT7
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT10 — 00001825920265100005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005274/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / 5ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT20 — 00004092320245200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997390/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0