# Registro público: TRT4 — 00000979520145040802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796409/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ec8ed7001b5204372ca17725b3347ab86fe421cb98b1ac34fdd682d496367cf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-23** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Duração do Trabalho | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Gratificação de Função | Reconhecimento de Relação de Emprego | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Adicional de Insalubridade | Adicional de Hora Extra | Hora Extra - Integração | Incorporação | Honorários na Justiça do Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-07-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-02-04T08:34:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-19T09:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-20T22:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-03T11:23:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-04T01:39:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-04T01:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-11-04T10:58:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-19T00:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-24T17:17:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-24T17:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-26T01:33:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-11-26T01:33:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-12-04T00:04:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-21T15:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T16:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T16:35:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-23T02:16:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-23T02:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-23T02:16:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-23T02:16:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-05T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-05T00:03:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-10T15:17:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-04-28T00:41:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-03T08:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-04T08:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2023-05-19T00:02:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2014-06-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2014-09-22T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2019-09-27T08:08:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-09-27T10:01:54.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "47016", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA"}}
- 2020-10-20T22:27:58.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764)
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- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13891](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13891)
- [Outros processos do assunto TPU 13913](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13913)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000944620145040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778190/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13891, 13910, 13913
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT7 — 00000020620215070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13910, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT23 — 00000786720165230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2743150/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13891, 13910, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT4 — 00003202220115040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2052870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13913, 8961
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT2 — 00000179320125020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/176738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13913, 8961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT13 — 00002588820165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 8ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004832920145020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4787131/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004007820115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4110851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13910, 13913
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA / 4ª Vara do Trabalho de Santos