# Registro público: TJRJ — 00260918920148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796428/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7abf62f2f1f5e7626575d32568446a1ab8dce1781727e19853539d64a40e3ef3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2017-01-25** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-12-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2016-12-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-07-16T11:49:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-08-13T14:02:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2014-09-04T17:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-09-08T17:13:16.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-02-19T16:05:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-09T14:38:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-09-03T15:25:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-11-30T13:45:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-03-11T17:46:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-15T13:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-21T15:09:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-27T17:12:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-12-01T12:07:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-22T15:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-10T13:57:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-07-16T13:24:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-08-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-21T14:48:59.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-10-21T17:34:48.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-02-25T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-05T15:42:12.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-03-06T13:36:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-07-10T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-04T17:53:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-05T13:48:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-09-17T15:11:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-09-17T15:29:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-12-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-01-21T14:20:39.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-01-21T16:04:13.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-03-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-31T17:53:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-04-01T11:33:03.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-31T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-01T12:07:21.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2017-01-25T10:53:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T11:34:09.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796428.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-07-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-09-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-12-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-08-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-09-10 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-09-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contravenções Penais» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2016-12-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-10 no assunto oficial «Contravenções Penais»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00287295620188190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800697/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00285358520208190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792585/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00239165120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142849/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00143160820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 3? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRR — 08010103920198230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424975/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 2º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA