# Registro público: TJPE — 00000043820188170590

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA
- **Classe:** Processo de Apuração de Ato Infracional
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796430/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796430.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bce7dd8dd68af28a3f5d70a114f4cf03f563656f8538e45383ce68c78ec7a3c8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-05
- **Último ato com data válida:** 2020-12-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-17** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2020-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-05T09:29:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-01-08T07:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-01-10T13:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-01-10T15:46:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-04-27T08:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-18T12:14:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2019-07-12T11:01:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2020-01-13T15:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-02-07T08:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-02-13T13:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-04-03T09:04:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-09-04T12:35:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-01-08T07:53:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-09T10:08:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
- 2018-01-18T08:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-04-24T16:17:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-04T12:34:00.000Z — Representação por ato infracional (TPU 12035)
- 2020-01-30T08:36:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-05T13:01:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-07T08:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-11T09:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-02-12T10:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-17T11:52:00.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2020-07-23T12:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T10:01:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-08-19T11:13:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-31T12:38:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-12-04T09:39:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bce7dd8dd68af28a3f5d70a114f4cf03f563656f8538e45383ce68c78ec7a3c8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-18 — de Instrução; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-12 — de Instrução; cancelada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-04-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-17 — Morte do agente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-08-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2020-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T22:50:26\.573630645Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: bce7dd8dd68af28a3f5d70a114f4cf03f563656f8538e45383ce68c78ec7a3c8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000352720188171150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5843105/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000349720208170430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805977/) — classe: Boletim de Ocorrência Circunstanciada; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo de Apuração de Ato Infracional / Boletim de Ocorrência Circunstanciada
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJPB — 00007035220198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5335821/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 2ª Vara Mista de Ingá
- [TJPE — 00000347720208170760](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5767856/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMARACÁ
- [TJPI — 00001605220168180110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515835/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPB — 00004222720198150321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3682751/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / Vara Única de Santa Luzia
- [TJPI — 00001136820208180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3491884/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPI — 00000902220208180069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2937427/) — classe: Processo de Apuração de Ato Infracional; referências coincidentes: 9642
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo de Apuração de Ato Infracional
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000043820188170590 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Processo de Apuração de Ato Infracional” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bce7dd8dd68af28a3f5d70a114f4cf03f563656f8538e45383ce68c78ec7a3c8
- **SHA-256 do comentário:** 539ef3cc1e7a2fa042b365ebaee2ef8880fa95e6642c637a0c18cf6b59d339aa