# Registro público: TRE-CE — 06000024720246060019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796484/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796484.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0c4cf06d0f5f80e4093fee540a4529856c666b954b9a2388b01b036c761df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2024-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-26** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-16** — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
> **2024-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T08:57:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-16T09:26:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-21T13:01:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-16T09:26:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-16T13:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-16T13:01:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-16T13:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-20T01:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-20T01:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-24T03:00:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-26T08:43:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-27T14:28:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-16T08:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-16T13:00:33.000Z — Manutenção da Inscrição Eleitoral (TPU 15027)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-16T13:00:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-27T14:28:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}
- 2024-02-27T14:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33400", "nome": "19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-16 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-02-16 — Manutenção da Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-02-16 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-02-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-02-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-27 trata do assunto oficial «Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T18:45:39\.351000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240216085748
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7e0c4cf06d0f5f80e4093fee540a4529856c666b954b9a2388b01b036c761df2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 06001267420216060006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204250/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 6 ª ZONA ELEITORAL - QUIXADÁ
- [TRE-MA — 06000234520196100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2232353/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / CORREGEDORIA
- [TRE-BA — 06000511020226050012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206330/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 12 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 06000951720216060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463781/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-CE — 06000689720226060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720149/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RJ — 06000865220246190127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206167/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 127ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-MG — 06000124220266130176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205969/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 176ª Zona Eleitoral - Mesquita
- [TRE-GO — 06000400220206090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205875/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ / 024ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/STO. ANT. DO DESCOBERTO