# Registro público: TRE-PI — 00003490420166180011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796487/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796487.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f308edbbf5074d39dfdc95ac9e6b5475823a2fba2b84b66749389515e05ca578

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-26
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-25** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2016-09-26** — Parecer (TPU 12321)
> **2016-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-26** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação Ilícita de Sufrágio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-26T13:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2016-09-26T18:20:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2016-09-26T13:12:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2016-09-26T18:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2016-09-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2016-09-26T18:16:36.000Z — Parecer (TPU 12321)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2017-09-25T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2021-10-15T09:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}
- 2021-10-15T09:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14423", "nome": "011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11721](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11721)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação Ilícita de Sufrágio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-26 — Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-25 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-11T18:12:18\.843000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160926131236
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f308edbbf5074d39dfdc95ac9e6b5475823a2fba2b84b66749389515e05ca578

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003295020166210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161513/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 4 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PI — 00522603520096180000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806151/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Representação Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 037ª ZONA ELEITORAL DE SIMPLÍCIO MENDES PI
- [TRE-PA — 00005879220166140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3706501/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00005605720126140022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702991/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 22ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00007051020126140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3702928/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000614920206170090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3067155/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / CARTÓRIO DA 90ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 06002393820206020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3003034/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 50 ª ZONA ELEITORAL - MARAVILHA
- [TRE-MS — 00003581320166120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2994179/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11721
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PI / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 011ª ZONA ELEITORAL DE PIRIPIRI PI / 17ª ZONA ELEITORAL - BELA VISTA-MS