# Registro público: TRT14 — 00000295320195140007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796495/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796495.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b123aa75fd588824ad61cc9dc6e8a0109f32dfdff2e1983fd4eee4fee605047

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 71
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-21
- **Último ato com data válida:** 2024-10-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-15** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hipoteca Judiciária | Férias / Gozo / Fruição | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Rescisão Indireta | Seguro Desemprego | Indenização | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-21T16:48:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-22T08:18:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-01-22T08:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-13T09:45:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-13T09:46:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T09:01:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-14T19:45:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2019-02-15T12:49:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-21T21:58:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2019-02-23T00:12:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-23T00:12:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-10T17:29:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-13T13:13:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-15T00:32:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-15T00:32:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-28T00:13:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T00:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-28T13:26:25.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-07-22T13:24:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-02T12:28:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-08-05T12:06:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T00:11:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-07T00:11:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-11T00:28:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T00:28:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-15T00:03:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-20T00:03:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-14T00:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-09-14T00:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-18T17:32:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2019-09-27T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-03T14:58:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T11:19:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-12T00:41:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-12T00:41:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-15T12:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T01:19:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-18T01:19:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30391", "nome": "7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796495.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hipoteca Judiciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-08-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-10-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-10-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2019-11-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2019-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2024-04-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2024-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2024-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/70`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Hipoteca Judiciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2024-04-15 trata do assunto oficial «Hipoteca Judiciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/67`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-10-25 trata do assunto oficial «Hipoteca Judiciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00160570520205160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13750, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT9 — 00000091720225090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/805388/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13750, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT3 — 00000219620155030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1120975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13750, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT14 — 00000503820195140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1245752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13969, 13992
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000293520185230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1559824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13750, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00001764220245230108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152469/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13969, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13432, 13750, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT23 — 00001177720215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13432, 13750, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ