# Registro público: TJSE — 00462863620188250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 90836c516baff1607b8531662e708e9c45f1f2a68cc50e043c5a193e5b76e712

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-28
- **Último ato com data válida:** 2019-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-07** —  (TPU )
> **2019-03-01** —  (TPU )
> **2019-02-28** — Arquivamento (TPU 228)
> **2019-02-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-02-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-26** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-10** —  (TPU )
> **2018-12-07** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Inobservancia de lei, regulamento ou instrução | Exercício de comércio por oficial | Participação ilícita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-26T09:05:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-11-29T08:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-07T08:24:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-01T10:27:01.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-10T09:23:49.000Z —  (TPU None)
- 2018-12-07T10:50:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-03-18T10:26:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-18T10:25:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-03-07T09:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-28T18:46:36.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8364", "nome": "6ª Vara Criminal de Aracaju"}}
- 2019-02-26T11:53:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-02-26T11:52:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-25T08:30:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-28T17:29:58.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11342](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11342)
- [Outros processos do assunto TPU 11125](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11125)
- [Outros processos do assunto TPU 11354](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11354)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00484013020188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/831805/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11125, 11342, 11354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [STM — 70003634420267030303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540679/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11125, 11354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria da 3ª CJM
- [STM — 00002142420127010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349696/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11125, 11354
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 3ª Auditoria da 1ª CJM
- [TJSE — 00481978320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/826245/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11125, 11342, 11354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJSE — 00480298120188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/821746/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11125, 11342, 11354
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- [TJRO — 00097867020198220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/315131/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11342, 11354
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA DE AUDITORIA MILITAR
- [STM — 70004600620187110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576117/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11354
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª Auditoria da 11ª CJM
- [TJMRS — 10006566420189210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/963149/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11354
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1a Auditoria de Porto Alegre