# Registro público: STJ — 00000426320058050162

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796510/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796510.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 40b1fd5aad0cdfd61811bdcd6965e505da4c15aa2b1601d86d5262d7dffa044e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-19
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-10-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2015-10-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse | Indenização por Dano Material

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-27T11:00:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-10-27T13:44:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-10-19T10:15:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-06T20:35:06.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-06-10T05:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-02T18:02:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-02T18:02:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-06T20:35:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-07T19:37:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10444](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10444)
- [Outros processos do assunto TPU 10439](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10439)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-08-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-02 trata do assunto oficial «Posse»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:50\.425762906Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 40b1fd5aad0cdfd61811bdcd6965e505da4c15aa2b1601d86d5262d7dffa044e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004368020168110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172044/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00000192519908120041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/429461/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJRR — 08015526720248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197589/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [STJ — 00004347220148110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157547/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00000177019918160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193952/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / MORRETES - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000308120068171390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5184194/) — classe: Demarcação / Divisão; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Demarcação / Divisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / 2ª VARA DA COMARCA DE SERTÂNIA
- [TJMG — 00243862620138130447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5182358/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00261554220088130642](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181384/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10444
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano material: a perda patrimonial indenizável](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-material/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Um carro batido, um eletrodoméstico quebrado no transporte, um contrato descumprido que gerou gasto extra: em todos esses casos, o prejuízo pode ser convertido em números, apurado por nota fiscal, orçamento ou perícia. É esse traço que define o dano material — a diminuição efetiva do patrimônio de alguém, causada por ato de outra pessoa, que a lei manda

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** dano, material
- **SHA-256 do HTML autoral:** 31628cfa68d0c0d935c63f60b642e23b59f4c83b57183913c82a4817cf3288c7
- **SHA-256 do registro documental:** 40b1fd5aad0cdfd61811bdcd6965e505da4c15aa2b1601d86d5262d7dffa044e
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-material%2F)