# Registro público: TRF5 — 00003402720234059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 724b184c9ad3d97c4818375ae7d64dbce894f8437d138602915d4f5cc8a23e9b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-03-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-08** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-02-01** — Mérito (TPU 12200)
> **2024-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-01** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Sem registro na ANVISA

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-10-09T17:27:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-10-10T10:50:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-10-11T14:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-31T00:12:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-31T10:04:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-11-14T13:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-14T13:37:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-14T20:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-14T20:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-15T12:01:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-18T20:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-12-19T00:08:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-19T00:09:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-19T00:09:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-26T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:03:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T00:04:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-02-01T20:35:46.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2024-02-01T20:35:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-02-29T00:03:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08T00:02:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08T00:02:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-08T00:02:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-03-08T00:02:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-10-11T08:50:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2023-11-14T11:54:01.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2023-12-14T19:56:21.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-02-01T16:19:57.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-03-08T00:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12493](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12493)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Sem registro na ANVISA — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-10-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-10-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-14 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-12-14 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2023-12-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-12-18 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-01 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-03-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-03-08 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-03-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2023-11-14 no assunto «Sem registro na ANVISA»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- Que questão do assunto «Sem registro na ANVISA» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-12-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-01 relativo a «Sem registro na ANVISA»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00001039420224059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/857989/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00304717320234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2257271/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 60060340620254060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692926/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. 41 - DES. FEDERAL MONICA SIFUENTES
- [TRF5 — 00010992020254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795284/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [TJPR — 00370157920238160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2339947/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 12493
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANDERSON RICARDO FOGAÇA
- [TJRR — 08011841220248230030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764164/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJRO — 00047377720128220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532753/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CIVEL
- [TRF6 — 00000204120154013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4365283/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 12493
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA