# Registro público: TRT14 — 00000302420185140411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796571/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796571.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8dca4daea468de7600d1314df14f6375837ae7b563d6d7acc5bbb39d14815ae6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-19
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-09-22** — Petição (TPU 85)
> **2023-07-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-05-31** — Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
> **2019-05-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-02** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2018-10-02** — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (TPU 14099)
> **2018-09-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2018-09-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-27** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Base de Cálculo | Décimo Terceiro Salário | Base de Cálculo | Aumento Compensatório Especial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-19T14:57:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-22T14:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-27T12:05:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-14T18:15:29.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-04-06T00:08:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-06T00:08:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-11T00:00:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-11T10:29:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-28T00:04:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-30T13:53:07.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2018-05-10T00:09:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-05-10T00:09:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-16T12:31:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-17T14:06:56.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-08-13T09:54:17.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-13T11:33:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-13T11:33:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2018-08-13T11:34:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-16T09:55:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-20T15:07:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-08-21T00:10:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-21T00:10:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-01T00:03:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-17T15:09:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-26T00:03:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-26T10:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-28T02:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-03T15:34:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-20T18:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-22T14:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30397", "nome": "VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC"}}
- 2025-01-17T11:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-26T16:01:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-27T12:05:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-02-27T12:05:57.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-04-30T13:53:07.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2018-05-17T08:02:12.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2018-08-13T07:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-08-13T11:33:25.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2018-08-14T10:36:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-08-14T15:17:44.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13920](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13920)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00000262920205140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13843, 13882, 13920
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT16 — 00160183120135160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13843, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 5ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT23 — 00000018520205230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/808564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 13843, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00001162820195230146](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3643058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13843, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / VARA DO TRABALHO DE PONTES E LACERDA
- [TRT24 — 00240312320135240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480525/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13811, 13843, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00000529320115020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/783760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13811, 13882
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT5 — 00000438120175050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3650623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT11 — 00000932520205110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914870/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13843, 13920
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC / 3ª Vara do Trabalho de Manaus