# Registro público: TRT1 — 00001934120115010013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796572/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796572.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31859a700b69e0557c3f56ae679b7c79ce18d180c812b6f787a740d5b86f144e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 358
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-21
- **Último ato com data válida:** 2022-04-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vale Transporte | Anotação/Baixa/Retificação | Auxílio/Tíquete Alimentação | Horas Extras | Indenização por Dano Moral | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Salário Vencido/Retido

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-21T11:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-09-12T14:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-06T11:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-17T15:20:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-05T13:07:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-12T03:45:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-12T03:45:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-18T10:50:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-18T15:27:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T09:36:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T01:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-05T01:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-09T14:30:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-26T10:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-01T00:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-09T13:32:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-14T01:01:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-14T01:01:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-17T16:37:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-23T13:14:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-25T00:53:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-05-25T00:53:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-05-28T00:17:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-29T12:52:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-01T01:36:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-01T01:36:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-06-28T00:20:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-04T18:51:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-11T00:06:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-24T12:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-08-05T17:24:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-19T06:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-05T09:59:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-08T02:13:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-08T02:13:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-17T13:32:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-10T12:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T12:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-11T12:42:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-22T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33756", "nome": "13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 358 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796572.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 358 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-08-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/312`
- 2021-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2021-12-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/214`
- 2022-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2022-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2022-02-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/239`
- 2022-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/256`
- 2022-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2022-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-02-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2022-03-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2022-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/295`
- 2022-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/298`
- 2022-03-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/299`
- 2022-03-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/356`
- 2022-04-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/357`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vale Transporte» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-08-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/312`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-03-25 para o assunto oficial «Vale Transporte»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/356`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00005068420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT17 — 00000210620215170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT5 — 00000090320235050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/794536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT1 — 00000547520115010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399539/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00004395520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000505720115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/795862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13863, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT1 — 00001702620115010036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 36ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Osasco