# Registro público: TRF5 — 00004531020254059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796607/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796607.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ba81d0ebe830f6829f47fafb4e9b978328ed6c52c5b089cb48df199e5bf040e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-04
- **Último ato com data válida:** 2025-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-14** — Documento (TPU 581)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-08-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-18** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2025-07-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-18** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-07-17** — Mérito (TPU 12200)
> **2025-06-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acidente de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-04T17:16:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-04-07T18:55:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-05T16:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-05-05T22:30:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-05-07T12:07:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-14T12:36:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-18T00:25:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-21T00:14:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-21T00:14:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-21T00:14:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-06-23T12:00:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2025-06-27T13:59:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-30T18:09:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-18T10:11:03.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
- 2025-07-18T10:59:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-07-23T10:23:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-07-23T10:23:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-14T00:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T00:04:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-08-14T00:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-08-14T00:04:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-04-07T18:56:56.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2025-05-14T10:10:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2025-06-27T13:54:25.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-07-17T16:33:37.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-07-18T10:11:03.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2025-08-14T00:04:41.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10441](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10441)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00082533520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112903/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00306280620178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112697/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00308036320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112546/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70036359820168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJSE — 00303670720188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112077/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70001737020158220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109917/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJPE — 00000305820178171370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109419/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª VARA CÍVEL E REGIONAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA 20ª CIRCUNSCRIÇÃO - SERRA TALHADA
- [TJPR — 00000166920208160118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108098/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10441
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria da Turma Recursal / MORRETES - JUÍZO ÚNICO