{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":79664,"origem":"stj","sha256_origem":"261c896fb0a5451650d9776b900c565dcb4c41d32d838ba11226123a391618cf","registro_original":{"id_fonte":"000893657","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"916353","numero_registro":"202401879266","relator":"DANIELA TEIXEIRA","data_julgamento":"2024-11-19","data_publicacao":"2024-11-25","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSO PENAL. ESTURPO DE VULNERÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS\nCORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. GARANTIA DA ORDEM\nPÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DA CONDUTA. AGRAVANTE QUE É TIO POR\nAFINIDADE DA VÍTIMA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA E\nINADEQUAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de\nhabeas corpus substitutivo de recurso ordinário. O agravante foi\npreso preventivamente pela prática, em tese, do crime de estupro de\nvulnerável. A defesa alega ilegalidade na conversão da prisão em\nflagrante em preventiva, argumentando que o juiz singular não\njustificou adequadamente a insuficiência de medidas cautelares\nalternativas.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste na legalidade da manutenção da\nprisão preventiva do agravante, considerando a alegação de que\nmedidas cautelares alternativas seriam suficientes.\nIII. Razões de decidir\n3. A prisão preventiva foi fundamentada na garantia da ordem\npública, diante da gravidade em concreto da conduta ilícita (modus\noperandi), a evidenciar a reprovabilidade acentuada da conduta\nimputada ao agravante.\n4. No caso, o agravante teria confessado que \"exibiu o pênis à\nvítima e lhe pediu que 'pegasse' nele, o que foi negado\" e, ainda,\n\"disse para que a vítima ficasse 'de quatro', o que também lhe foi\nnegado\". Ressalta-se que a vítima é menor de 14 anos, sobrinha por\nafinidade do acusado.\n5. Inviável a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão,\nquando a gravidade concreta da conduta delituosa e a periculosidade\ndo agravante indicam que a ordem pública não estaria acautelada com\nsua soltura\nIV. Dispositivo\n6. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA, por unanimidade,\nnegar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra\nRelatora.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel\nIlan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra\nRelatora.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Messod Azulay Neto.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/a03c4310-281e-4cef-b94e-7fd79fbdfa2a/download/20241231.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"2fe8c0d5de4a5ceea1e03646f6255d02edb033ec6b880251d80f44004bb1102c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}