# Registro público: TJSP — 00386613120118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-10-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796702/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796702.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf6458e72c0d5b0a88e80fefd515397521e41c6225fb7eabc4e64b6d777c5103

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 86
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-25
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-04-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-04-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-04-18** — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
> **2017-02-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-10-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-10-06T16:24:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-10-18T18:52:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-10-19T10:49:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-10-19T16:22:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-11-30T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-01-10T14:54:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-10T14:55:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-10T15:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-10T15:14:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-13T17:47:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-01-18T17:06:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-18T17:06:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-19T09:31:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-01-19T18:52:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-02-24T18:16:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-27T10:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T17:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-04-12T14:35:04.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-04-12T14:35:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2012-04-18T10:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-19T10:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-19T18:00:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-25T12:40:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-25T18:16:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-26T16:42:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-28T17:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-28T17:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-09T16:14:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-01-10T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-05-09T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 86 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796702.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 86 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-16 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2016-01-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2016-01-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-02-05 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2016-02-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2016-02-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2016-03-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-03-10 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2016-05-13 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2016-05-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2016-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-10-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2017-02-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2017-05-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2017-05-02 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2017-05-05 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-12-16 no assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-02 no assunto oficial «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012217820138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4446476/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00026177420108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJAL — 00001402920138020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJSP — 00126284420128260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJRR — 08015037920208230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000172720218160148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157677/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / ROLÂNDIA - VARA CRIMINAL
- [TJRR — 08014986220178230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157621/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJMT — 00003408920148110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154843/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3607
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTOS / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR