# Registro público: TJSC — 00015816420198240091 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796713/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796713.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9a17eb257aac85039b6d2fd636c4ae70d038c00a18c5c1432d1131af18f5a5d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 57 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14 - **Último ato com data válida:** 2020-04-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-20** — Documento (TPU 581) > **2020-03-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-03-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Documento (TPU 581) > **2020-03-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-02-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes Militares ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-09T09:48:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-03-05T16:54:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-18T10:06:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-14T15:26:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-13T12:55:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-10T19:02:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-02-10T19:02:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-10-08T17:20:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-21T14:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-18T17:34:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-11T08:52:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-07T13:57:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-07T13:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-04T15:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-03T15:34:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-06-03T15:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-24T17:57:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-23T14:55:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-21T19:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-05-07T18:17:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-26T16:25:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-04-15T14:47:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-26T17:51:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-02-14T18:15:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-04-20T20:59:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T20:33:22.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T17:03:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T17:02:57.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-05T16:54:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T16:54:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2020-03-05T16:41:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-05T16:40:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-03-05T16:39:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-14T20:35:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T14:03:02.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T14:02:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-02-14T14:02:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-14T14:02:30.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028) - 2020-02-13T09:46:24.000Z — Petição (TPU 85) - 2020-02-10T19:02:44.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796713.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9a17eb257aac85039b6d2fd636c4ae70d038c00a18c5c1432d1131af18f5a5d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2020-02-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2020-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2020-02-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2020-02-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2020-02-14 — Cumprimento de transação penal — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-05 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2020-03-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2020-03-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2020-03-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2020-04-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-05 trata do assunto oficial «Crimes Militares»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-30T14:55:37\.755000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190214155712 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9a17eb257aac85039b6d2fd636c4ae70d038c00a18c5c1432d1131af18f5a5d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 00092645520198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797403/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJMT — 00002109820198110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533272/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJSC — 00075835020198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797122/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital - [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR - [TJAC — 00097932920188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/846197/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri - [TJAC — 00176703020128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/845858/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** f9a17eb257aac85039b6d2fd636c4ae70d038c00a18c5c1432d1131af18f5a5d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00015816420198240091 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial Militar” e “Crimes Militares”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 57 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-04-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f9a17eb257aac85039b6d2fd636c4ae70d038c00a18c5c1432d1131af18f5a5d - **SHA-256 do comentário:** b2cb9f1ec86de28093bbe5bb64292e6f38df1521c88f570680bd797c506432cc