# Registro público: TRT3 — 00000152020145030179 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 430316c6fca58a293f5df7657dc669049554f6056284308850f79d109e73b8f5 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 32 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2015-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-26** — Recebimento (TPU 977) > **2015-03-05** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2015-01-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-01-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) > **2015-01-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-12-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-14** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2014-11-11** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2014-11-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-11-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Assédio Moral | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Abono Pecuniário ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-01-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-10-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-11-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-12-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-10-21T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - 2014-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-11-11T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2015-01-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-01-15T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2015-01-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2015-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2014-09-10 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2014-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2014-10-21 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-10-21 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-10-29 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-11-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-11-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-11-11 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-11-14 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-12-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2015-03-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2015-03-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-10-21 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-11-11 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-01-15 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:15:17\.293671871Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-07T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 430316c6fca58a293f5df7657dc669049554f6056284308850f79d109e73b8f5 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00001221120105020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1489527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13875, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT17 — 00000198520195170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 13999, 14018 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA - [TRT23 — 00001475820225230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO - [TRT2 — 00005369020125020072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205032/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 72ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00004474320155020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4464064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT4 — 00006716720135040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719678/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13999, 14018 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010368120115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA - [TRT23 — 00001783420185230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13810, 13875 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 430316c6fca58a293f5df7657dc669049554f6056284308850f79d109e73b8f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 430316c6fca58a293f5df7657dc669049554f6056284308850f79d109e73b8f5 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)