# Registro público: TRT3 — 00000141420125030047

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Araguari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 145d48d0e1436da4adeb6e78d25c34af5c64f987fc538eb847d1d73304d3ffb0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-03
- **Último ato com data válida:** 2015-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-26** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-01-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-01-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-02-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-01-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2012-07-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-08-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-16T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-09-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-11-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-11-12T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2012-11-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-03 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-07-12 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-07-30 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-07-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2012-11-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2013-09-24 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2013-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-09-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-02-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2014-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-05-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2014-05-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2014-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2015-01-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2015-01-26 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2015-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/87`
- 2015-08-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/88`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-12 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-07-30 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000129820115030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001381620145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424446/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT24 — 00240165720195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161700/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT13 — 00002814320205130009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT10 — 00001877320115100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT10 — 00001877720235100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161489/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Araguari / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 145d48d0e1436da4adeb6e78d25c34af5c64f987fc538eb847d1d73304d3ffb0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)