# Registro público: TJRS — 50059234120208210007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Camaquã - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-10-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796781/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796781.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7856153a1354f6497a85826b0b020286b156d74351c785b686f3aa903b13e1c1 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-02 - **Último ato com data válida:** 2022-11-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-11-23** — Recebimento (TPU 132) > **2022-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-22** — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876) > **2022-11-22** — Documento (TPU 581) > **2022-02-23** — Recebimento (TPU 132) > **2021-11-01** — Registro Processual (TPU 12296) > **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-22** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-01T07:27:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2020-10-02T17:35:17.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-11-22T15:59:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-10-07T17:49:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-22T17:28:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-22T18:05:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-02-23T15:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-11-22T16:47:54.000Z — Absolvição Sumária do art. 397-CPP (TPU 11876) - 2022-11-22T17:16:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2022-11-23T03:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7856153a1354f6497a85826b0b020286b156d74351c785b686f3aa903b13e1c1.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-10-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-11-01 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-11-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-22 — Absolvição Sumária do art. 397-CPP — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:49\.793556002Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20201002000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7856153a1354f6497a85826b0b020286b156d74351c785b686f3aa903b13e1c1 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 50059234120208210007 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Camaquã”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 7856153a1354f6497a85826b0b020286b156d74351c785b686f3aa903b13e1c1 - **SHA-256 do comentário:** b0df889cbb04e427bf527751d90561f12f53c015beba16eeab488b0e83e0df6b