# Registro público: TRT12 — 00005311320205120039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796879/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796879.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9a46d556f96f59fcd257d94702c7f63edb00f01a310c06ee391c32b3ffbf62f4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-27
- **Último ato com data válida:** 2021-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-24** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-05** — Mandado (TPU 106)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-08-04** — Mandado (TPU 985)
> **2020-07-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-27T15:32:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-07-28T13:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-10-02T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-10-02T17:03:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-10-05T16:59:10.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-10-06T11:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-11-18T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2021-06-24T13:24:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-08-04T20:29:19.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-10-02T17:03:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-10-06T11:22:15.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}
- 2020-10-06T18:23:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19410", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diligências — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-28 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-08-04 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-10-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-05 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-06-24 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-23T06:01:24\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200727153203
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9a46d556f96f59fcd257d94702c7f63edb00f01a310c06ee391c32b3ffbf62f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00002395720225120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801795/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT12 — 00000983820175120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743731/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª VARA DO TRABALHO SÃO JOSÉ
- [TRE-SC — 06000461720256240056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161086/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 56 ª ZONA ELEITORAL
- [TRT12 — 00002502120205120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/810978/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT12
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 4ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TJMA — 00002183620188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160639/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O
- [TJMS — 00002298520218120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160428/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 1ª Vara
- [TRF1 — 00002453420194013701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159896/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / 02ª Imperatriz
- [TRT20 — 00004245720225200012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11785
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU / Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0