# Registro público: TJRS — 50032248420218210155 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796896/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796896.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b88a18994e1cb272751dafdffde719d51ac02669739b5e1c3684bfebe7da9dde ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-16 - **Último ato com data válida:** 2022-03-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-31** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-03-30** — Documento (TPU 581) > **2022-03-30** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-17** — Remessa (TPU 123) > **2021-11-16** — Registro Processual (TPU 12296) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ameaça ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-03-30T21:00:41.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-17T15:18:18.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-11-16T13:04:49.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2022-03-31T11:15:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-03-31T11:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-03-30T21:00:41.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-11-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-03-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-03-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-03-31 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-03-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:12:33\.706362604Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210114000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b88a18994e1cb272751dafdffde719d51ac02669739b5e1c3684bfebe7da9dde Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50030006720208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel - [TJES — 00001738120188080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584930/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3402 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJRR — 08020781920228230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584730/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 1ª VARA CRIMINAL - [TJRS — 50059234120208210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796781/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / Vara Criminal da Comarca de Camaquã - [TJRS — 50076951220208210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª Vara Criminal da Comarca de Ijuí - [TJSP — 15073602120248260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788490/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 05 CRIMINAL DE CAMPINAS - [TJSP — 00062139420158260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 01 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA - [TJES — 00000624420248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2394863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Portão / 2ª VARA - GUACUI