# Registro público: TJSC — 00073461620198240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796952/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ee46fb15f3e93d85947060313bbc9c16bf970a476141ef3f90e4d970966bf870

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-09** —  (TPU )
> **2020-01-07** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-10** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-10** —  (TPU )
> **2019-10-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-02** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes Militares

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T17:24:18.000Z —  (TPU None)
- 2019-12-10T14:52:30.000Z —  (TPU None)
- 2019-09-02T16:41:14.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-24T13:36:52.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-24T13:30:42.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-24T13:28:33.000Z —  (TPU None)
- 2020-01-09T17:24:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T17:21:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-09T16:48:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-07T20:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-01-07T17:40:08.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2019-12-10T14:04:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-09T18:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-09T17:17:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-08-27T08:29:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-07-24T13:37:06.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3664](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3664)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Militares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-10-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-01-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-01-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-01-07 para o assunto oficial «Crimes Militares»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00081135420198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798331/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJSC — 00050060720168240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/461110/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJMT — 00003245820148110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4939238/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJSC — 00071114920198240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798123/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital
- [TJMT — 00001058520198110112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1939901/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJMT — 00001026820188110047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1904889/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / Décima Primeira Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJAC — 00150842020128010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798002/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri
- [TJAC — 00037602320188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798000/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3664
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Quinta Vara Criminal da Comarca da Capital / 2ª Vara do Tribunal do Juri