# Registro público: TRT7 — 03940009620065070030 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797006/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797006.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b954c3d1b9b7988e5a1edffd32973f090f69bff8625236446737143fe0c98f0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-08-10 - **Último ato com data válida:** 2022-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-13** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-13** — Conclusão (TPU 15101) > **2022-01-18** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-09-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-08-19** — Conclusão (TPU 51) > **2021-08-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-08-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-07-16** — Conclusão (TPU 51) > **2021-06-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência da Justiça do Trabalho ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-08-10T03:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]} - 2007-10-30T11:07:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-02-27T08:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-10-27T09:09:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2009-11-05T09:01:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2009-11-05T09:30:35.000Z — Publicação (TPU 92) - 2011-04-18T08:38:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2012-01-24T09:31:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2012-05-25T11:33:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2013-04-03T15:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2014-02-12T09:28:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]} - 2020-11-16T09:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-11-16T09:50:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-01-26T10:04:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-04-20T08:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-06-09T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-07-16T11:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-12T14:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2021-08-19T10:18:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-09-30T00:01:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-01-18T09:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-11-29T00:00:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) - 2014-02-26T09:53:45.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-10-22T09:25:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-11-16T09:50:35.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2020-11-16T10:30:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-04-14T12:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-08-02T08:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2021-10-25T15:30:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-03-13T17:44:47.000Z — Conclusão (TPU 15101) - 2022-03-13T17:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência da Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-08-10 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2009-02-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2009-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-11-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-01-24 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2012-05-25 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2013-04-03 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-02-12 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-04-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-07-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-08-12 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-08-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-11-29 trata do assunto oficial «Competência da Justiça do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:07:21\.408601385Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2006\-08\-10T03:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 7b954c3d1b9b7988e5a1edffd32973f090f69bff8625236446737143fe0c98f0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 01255002520075070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT7 — 00799005620085070026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167179/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Petição - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Gab. Des. Clóvis Valença Alves Filho - [TRT22 — 00005104320235220107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600802/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE OEIRAS - [TRT7 — 02228002120065070030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Caucaia - [TRT19 — 00002239720145190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600745/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 4A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00002229320205190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600256/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT19 — 00002223820235190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600243/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE - [TRT11 — 00002240620255110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10652 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 9ª Vara do Trabalho de Manaus ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.218.469 do STJ: competência da justiça do trabalho](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218469/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.218.469 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 29 de setembro de 2025, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de competência da justiça do trabalho e caso em exame. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 2.218.469 **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** competencia, trabalho - **SHA-256 do HTML autoral:** 9bdb1ba4670b52d94c4ddfbf39d406264e3d0506788b4413004782dadd4df9ff - **SHA-256 do registro documental:** 7b954c3d1b9b7988e5a1edffd32973f090f69bff8625236446737143fe0c98f0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2218469%2F)