# Registro público: TJPR — 00031863720088160064 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2008-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797026/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797026.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 15ecbb5c4d6393897d70f23236c97dbdfe8651d7915c5174f1db4d814a93c5b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-22 - **Último ato com data válida:** 2020-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-30** — Documento (TPU 581) > **2020-07-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-07-31** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2008-07-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2008-07-22** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Abuso de Poder ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-10-30T16:03:58.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-31T15:06:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2020-07-31T15:08:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-30T16:03:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-10-30T16:03:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2008-07-22T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2008-07-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/15ecbb5c4d6393897d70f23236c97dbdfe8651d7915c5174f1db4d814a93c5b8.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2008-07-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2008-07-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-07-31 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-07-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2008-07-22 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Abuso de Poder»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:54\.408283231Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20080602150630 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 15ecbb5c4d6393897d70f23236c97dbdfe8651d7915c5174f1db4d814a93c5b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00031863720088160064 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Abuso de Poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2020-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 15ecbb5c4d6393897d70f23236c97dbdfe8651d7915c5174f1db4d814a93c5b8 - **SHA-256 do comentário:** a9e3b0de57e328af5baea7d2edcf4ab3e35dc1f5bed003493d92864c79ee8bfd