# Registro público: TJRJ — 00248357220188190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797035/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797035.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6a511c38ff2154adc6505a350c2fde7a7b73100c836ad667b15014edbe55b1b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2019-10-16** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-10-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-10** — Confirmada (TPU 12283)
> **2019-06-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2019-05-17** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T16:10:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-25T11:52:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-25T11:52:58.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-09-04T17:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-26T16:11:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-12T15:59:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-05-16T13:49:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-26T14:28:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-08-26T17:40:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-14T13:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-10T14:27:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-08-10T15:16:32.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-09-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-09-14T16:39:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-09-17T13:04:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-04T13:21:58.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-12-04T14:49:31.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-21T15:15:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-03-21T16:14:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-05-17T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-06-10T12:19:29.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-06-10T14:09:37.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-09-17T14:08:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-16T13:52:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-11-22T13:40:29.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2020-01-10T17:35:01.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-11-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-06-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-10 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-08-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-11-22 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-01-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-10-16 trata do assunto oficial «Injúria»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:12:20\.087612946Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6a511c38ff2154adc6505a350c2fde7a7b73100c836ad667b15014edbe55b1b8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00286118520158190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/802616/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJAP — 00042541820248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567512/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJDFT — 00024377920188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1594338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJRJ — 00285871820198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800762/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJRJ — 00248759320148190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799949/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJTO — 00147083920158272706](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher de Araguaína
- [TJES — 00001753120228080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5564587/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJAP — 00042285420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562235/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA