# Registro público: TJPR — 00094082120198160004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797050/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797050.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f4da9762836f62148512150c729ef620a3ca04d9a37a19587d76a52ab9930df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-04-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-01** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-31** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-30** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2019-05-21** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conexão | Conexão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-18T14:16:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-25T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T14:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T14:50:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-05-21T14:51:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-21T14:51:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T11:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2019-06-07T12:00:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-02-18T10:20:58.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-18T10:19:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-02-18T14:16:20.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2019-04-04T17:30:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-04T17:30:58.000Z — Pedido de inclusão em pauta virtual (TPU 12313)
- 2019-04-25T14:27:25.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-04-25T16:47:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-25T16:48:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-26T18:10:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-26T18:10:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-04-26T18:10:27.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-06T00:11:01.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-14T18:12:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2019-05-21T15:55:12.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-21T15:55:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-21T15:55:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-21T15:58:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-21T15:58:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-21T15:58:49.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-05-30T14:28:13.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-01T00:10:33.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2019-06-26T00:16:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T12:26:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-06T12:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13109)
- [Outros processos do assunto TPU 13109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f4da9762836f62148512150c729ef620a3ca04d9a37a19587d76a52ab9930df2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conexão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2019-05-21 — Documento; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2019-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-05-21 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-05-30 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-31 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-01 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-06-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-04-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-04-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-05-14 trata do assunto oficial «Conexão»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-06 trata do assunto oficial «Conexão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:42\.823305065Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190218141620
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f4da9762836f62148512150c729ef620a3ca04d9a37a19587d76a52ab9930df2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00166740920188160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2774025/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00817584020208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/603147/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT2 — 00006150320135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJPR — 00203863620208160129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/465487/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 13109
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TRT20 — 00004793520225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5751702/) — classe: Notificação; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Notificação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242684020225240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5739411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / 7 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TST — 00104067620135060311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656681/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT18 — 00005256120255180007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5654690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13109
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO / Goiânia - 07a Vara


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** f4da9762836f62148512150c729ef620a3ca04d9a37a19587d76a52ab9930df2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00094082120198160004 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Conexão | Conexão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA DESEMBARGADORA LILIAN ROMERO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-04-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** f4da9762836f62148512150c729ef620a3ca04d9a37a19587d76a52ab9930df2
- **SHA-256 do comentário:** 55627157fbfa73e131baace835929c1fe49b3b4607e5019abd5e8e5169222c2e