# Registro público: TRF2 — 00310005020174025102 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 11 - **Classe:** Apelação / Remessa Necessária - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-05-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797112/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797112.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ab14144a03c3e579f31c514d2860a44927dd470795b1e46486a08cf811624e0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-09 - **Último ato com data válida:** 2019-07-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-07-17** — Sentença desconstituída (TPU 12254) > **2019-05-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Cofins | Exclusão - ICMS ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-05-09T11:13:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-17T17:41:00.000Z — Sentença desconstituída (TPU 12254) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) - [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035) - [Outros processos do assunto TPU 10556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Cofins — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Exclusão - ICMS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-05-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-17 — Sentença desconstituída — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Sentença desconstituída» em 2019-07-17 trata do assunto oficial «PIS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 01029177520174025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/786344/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 11 - [TRF2 — 01824582520144025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1554154/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete da Vice-Presidência - [TRF3 — 50018514720214036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3701857/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF2 — 00095653220174025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782048/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 11 - [STJ — 00000305920074058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179163/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10556, 5946, 6035, 6039 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES - [TRF6 — 00073826020164013802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793069/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 16 - [TRF6 — 00266835820144013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198174/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 15 - [TRF6 — 00200674220154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170641/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10556, 6035, 6039 - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 11 / Gabinete 13 ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [ICMS: o imposto estadual sobre circulação de mercadorias](https://wikijuridica.com.br/glossario/icms/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Ficms%2F) ### [Tema 1429 do STJ: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1429/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1429%2F)