# Registro público: TJSC — 00045646820028240079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797135/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797135.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 643b71112229a5edc4d20074f389f860f856c81b820c62786188bc2fa5fb6876

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-12-09
- **Último ato com data válida:** 2021-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2021-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-05-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2008-07-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-07T11:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-06-07T11:39:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T17:35:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-24T15:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-05-24T15:11:04.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-05-24T15:07:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-19T12:36:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-02T14:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-02T13:36:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T14:39:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-25T13:49:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-09T13:54:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-09T13:54:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-07-09T13:53:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-07-08T14:44:46.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2007-12-17T12:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-12-17T12:11:53.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-12-06T18:32:52.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-05-17T10:18:34.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2006-05-17T10:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-03-14T15:16:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2006-03-14T10:26:45.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-03-13T09:39:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-13T09:27:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-03-06T08:42:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-24T17:59:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-24T10:41:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-02-23T17:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
- 2006-02-21T09:02:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-02-09T09:48:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-09T09:48:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2006-01-27T17:39:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2006-01-24T16:51:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-01-24T16:51:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2005-12-14T17:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2005-12-14T11:14:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2005-11-10T17:31:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-10-25T16:55:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2005-10-25T14:40:02.000Z — Remessa (TPU 123)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797135.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 89 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2006-12-06 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2007-12-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2007-12-17 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-07-08 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-07-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2008-07-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-11-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-05-24 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00003919820028240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816659/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira
- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00008894419958240079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790733/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)
- [TRE-SE — 06004638720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4453478/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TJRO — 00004902920208220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752424/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara C�vel da Comarca de Videira / 1ª VARA CIVEL