# Registro público: TRF5 — 00002002720224059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797150/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797150.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e86795a0b0b4872f94600f678bc8d396928d59bff371b77b7ac0676e1c6b50c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-11
- **Último ato com data válida:** 2023-04-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-10** — Recurso prejudicado (TPU 230)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Retido na fonte | Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-11T10:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-10-13T06:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-28T12:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2022-11-11T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-11-11T08:31:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-02-16T18:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-02-28T12:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-08T17:38:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2023-03-10T05:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-10T05:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-15T00:04:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-18T00:04:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-18T00:04:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-03-21T17:56:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2023-04-05T00:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:16:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-14T08:21:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-14T08:21:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-10-11T18:31:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-02-16T18:03:53.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-02-28T12:31:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-03-08T17:27:24.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-03-10T05:07:38.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230)
- 2023-04-14T08:21:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)
- [Outros processos do assunto TPU 5922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5922)
- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incidência sobre Aposentadoria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-28 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-02-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-03-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-03-10 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-03-21 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-04-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incidência sobre Aposentadoria» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-02-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso prejudicado» em 2023-03-10 relativo a «Incidência sobre Aposentadoria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-14 no assunto oficial «Incidência sobre Aposentadoria»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00002127120224059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/774834/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917, 5919, 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF5 — 00314226720234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2237841/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919, 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50442287320184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4517978/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00001093020234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/748756/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 5917, 5919, 5922
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TRF4 — 00023406620094047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959832/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Vara Federal de Blumenau
- [TRF6 — 00593943320114013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/729037/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5919, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 12
- [TRF2 — 50030216420224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/243347/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 5919, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES
- [TRF2 — 01311624420154025160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5917, 5922
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais