# Registro público: TJAL — 00006596920088020075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 712f32ed1770ce8e8c6aae1e3f667272fffee6e696e41c314de40450790262c6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 90
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-07-22
- **Último ato com data válida:** 2020-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-12** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-07-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-03-08** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a inviolabilidade de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-16T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2011-02-09T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-09T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-01-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2010-11-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-24T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-05-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-04-16T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2010-04-15T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-08T12:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-03-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-17T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-15T12:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-02-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-02-08T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-29T12:15:31.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-08-15T13:12:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-08-12T21:10:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-07-12T16:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-07-12T16:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-01-31T13:08:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-23T17:03:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2018-11-13T18:37:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-05T13:25:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-18T13:58:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-09T01:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-03-08T10:30:21.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-02-27T16:05:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-26T18:49:42.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-02-26T18:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-02-26T18:00:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-02-26T18:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3405](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3405)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a inviolabilidade de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-05-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-01-05 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2011-03-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2011-04-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2012-10-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-04-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2018-02-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2018-02-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-02-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-03-08 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-01-23 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2019-01-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-08-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-08-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-05-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-04-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/62`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-02-22 para o assunto oficial «Crimes contra a inviolabilidade de domicílio»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07015057820188020080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/866565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital
- [TJAL — 07003924220198020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJSP — 00010087220138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4454833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3405
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJAL — 07066875420198020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/840567/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3405
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 2ª Vara Criminal da Capital / Foro de Maceió - Juizado Criminal e do Torcedor de Maceió - Juizado Especial Criminal e do Torcedor da Capital