# Registro público: TRT4 — 00000980920155040103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797162/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d6b2b6f44a47db288692e6f86a63e14d1ce3a7fe9cbf33e150693c62fd87ed8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-09
- **Último ato com data válida:** 2020-06-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 15101)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Temas repetitivos / Repercussão Geral | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário | Reconhecimento de Relação de Emprego | Custas / Emolumentos | Reflexos | Honorários na Justiça do Trabalho | Adicional de Insalubridade | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-02-09T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2015-02-11T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2015-03-24T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2015-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-10-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-09-12T12:49:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-25T11:00:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-26T14:15:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-17T14:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-22T15:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-22T16:46:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-12T16:28:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-12-18T00:17:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-18T00:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-02-04T00:02:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-04T14:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-07T10:48:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46943", "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"}}
- 2020-02-08T02:12:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797162.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13310)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000121520135040101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/637622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13310, 13773, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT6 — 00000757020225060262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4465714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13310, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT5 — 00000562220125050463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511465/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT4 — 00002182020135040104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13310, 13773
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS
- [TRT4 — 00001951320135040383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129, 13184, 13773, 13796
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT5 — 00000553420125050464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4467475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 4ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT6 — 00000572320205060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3466876/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13310, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / RIBEIRÃO - 01A VARA
- [TRT2 — 00003138920135020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3400642/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13310, 13773, 13796
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo