# Registro público: TJSP — 00558242420118260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE SANTOS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797169/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797169.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49aeebe2f1ea98fc414c5ce1d29c62e17e6d4d7bc602c290b495a43dbf95be8f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 197
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-09-30
- **Último ato com data válida:** 2020-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-14** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Remessa (TPU 123)
> **2020-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-11-25** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-09-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-10-07T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-14T14:37:49.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2011-02-18T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-18T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-18T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-02-18T15:37:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-21T15:08:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-22T16:08:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T14:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-15T15:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-03-16T17:42:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-03-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-24T17:11:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T16:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-13T17:26:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-02-14T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-25T17:22:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-27T15:05:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-01T16:15:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-02T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-02T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-11T13:19:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-12T15:18:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-15T16:37:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-04-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-04-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-14T12:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 197 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797169.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 197 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-09-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2017-07-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2017-07-21 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2019-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/169`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2019-05-27 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2019-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2019-07-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2019-07-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2019-08-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2019-09-23 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/183`
- 2019-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2019-12-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2020-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2020-08-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2020-08-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/196`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE SANTOS / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA