# Registro público: TJPI — 00000141320208180064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE PAULISTANA
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797175/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797175.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 984f937a3fa7c8dd7ef23be7b284312ac4eefb2c35dbbe21778651f77216b3df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-17
- **Último ato com data válida:** 2020-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-09** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-02** — Remessa (TPU 123)
> **2020-02-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-01-17** — Recebimento (TPU 981)
> **2020-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-17** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Fato Atípico | Improbidade Administrativa | Infrações administrativas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-17T09:50:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-01-17T09:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-03-02T09:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}, {"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-03-09T10:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Renúncia de mandato", "valor": 111}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-03-09T10:30:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-03-09T10:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-01-17T09:50:39.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-02-19T14:17:44.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-03-06T10:00:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-03-09T10:29:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-03-09T10:32:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}
- 2020-03-09T10:32:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11320", "nome": "VARA ÚNICA DE PAULISTANA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10952)
- [Outros processos do assunto TPU 11559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11559)
- [Outros processos do assunto TPU 11816](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11816)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Fato Atípico — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Improbidade Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Infrações administrativas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-02 — Remessa; em grau de recurso; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-09 — Petição; Renúncia de mandato — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-19 para o assunto oficial «Fato Atípico»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 06268701320218040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016345/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 4ª TURMA RECURSAL
- [TJRN — 00052571020118200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4617326/) — classe: Execução de Multa; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Execução de Multa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
- [TJMG — 50032884020218130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4545118/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003351120144025117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4200639/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TJPA — 00002541120128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4196768/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJDFT — 00109749520178070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4094915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF
- [TJDFT — 00109292820168070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4080789/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF
- [TJDFT — 00101851420088070013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3997105/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11816
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PAULISTANA / 1? VARA DA INF?NCIA E DA JUVENTUDE DO DF