# Registro público: TRT7 — 02471004720065070030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797182/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797182.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 435401b6562931db02b6dc2596006b009a8dd026bb04ffa828829beef8c0608d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-04-05
- **Último ato com data válida:** 2022-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-25** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2022-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-06-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-11** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Outras Hipóteses de Estabilidade | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-04-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}]}
- 2009-01-20T08:55:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-01-20T08:55:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-01-20T09:05:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2009-09-29T11:08:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-01-24T08:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-04-15T11:05:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-04-15T11:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-06-01T11:45:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-07-08T14:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-05-27T13:53:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-11-06T10:40:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-02-17T10:35:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-02-20T08:46:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-16T08:13:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-06-15T08:30:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2016-11-07T14:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-10T10:01:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-06T15:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-07T08:22:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2017-02-20T08:41:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-02-21T07:39:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-21T07:40:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-07T13:22:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-03-08T07:51:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-10T15:26:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-11T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-05-11T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-19T00:02:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-03T08:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-08-24T15:00:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-08-25T09:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-26T01:22:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-26T01:22:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-09T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-15T16:28:05.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-03-02T13:49:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-11-28T09:05:10.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2017-02-20T19:00:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2017-02-21T11:09:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797182.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13991](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13991)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT18 — 00004339520265180121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968631/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13991, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT3 — 00001327120115030096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4270241/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13991, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Unaí
- [TRT6 — 00000451020215060411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843481/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13991, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / PETROLINA - 01A VARA
- [TRT2 — 00000531120155020022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790663/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13991, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00000215420265170005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787654/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13991, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 5ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT14 — 00000265820225140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13991, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / VARA DO TRABALHO DE COLORADO D'OESTE/RO
- [TRT5 — 00000082620205050611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/710884/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13843, 13991, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista
- [TRT20 — 00000353120205200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13843, 13991, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Caucaia / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0