# Registro público: TRE-RS — 00000128220186210133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797213/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797213.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 31bbb1495cc0963f4b1fdcca1228f46d192d46925faa4aaa6d7f75a975b0bc0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07
- **Último ato com data válida:** 2021-09-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-28** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-26** — Juntada (TPU 67)
> **2018-06-26** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-06-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-06-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-07T13:25:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-14T12:40:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-27T10:25:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-09T12:23:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T13:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T09:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-19T12:04:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-06T11:56:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-11T11:47:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T15:50:11.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-26T16:41:29.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-29T10:52:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-11T10:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-30T11:24:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-03T13:08:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27256", "nome": "133 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-05-07 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-26 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-26 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-28 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-06 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00002215320166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426379/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000323120196240044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798445/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 44 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000073920196060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398881/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-RS — 00002154620166210155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424562/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000424420176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214214/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001070920166240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398728/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / PLENO
- [TRE-TO — 06000652920246270006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475339/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- [TRE-GO — 00000198220186090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/799188/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 133 º CARTÓRIO ELEITORAL / 012ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÁS