# Registro público: TJPR — 00245677120238160001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1672d136951024ab85467bbd46a84925b85e4e512ac4053152e60d0bd7013592

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-24
- **Último ato com data válida:** 2023-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-04-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-26** — Petição (TPU 85)
> **2023-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-19** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
> **2023-04-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-13** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Imissão na Posse

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-02-24T11:41:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-03-14T16:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2023-03-14T16:25:29.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-03-14T16:25:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-03-14T18:18:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-03-31T17:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2023-04-03T17:25:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-04-13T18:16:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-24T14:49:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2023-04-24T15:37:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-26T17:52:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2023-07-06T14:54:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-14T16:25:28.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2023-03-14T16:25:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-14T18:15:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-03-25T00:18:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-13T18:16:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2023-04-14T10:55:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-04-19T17:38:51.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2023-04-26T17:51:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-05-26T00:35:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-05-26T00:35:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-07-06T14:54:39.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-07-06T14:54:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10676](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10676)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00209454620178130528](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122324/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003384220198110093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100671/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / Vara Única - Comarca de Feliz Natal - SDCR
- [TJPA — 00003386120128140042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092312/) — classe: Procedimento Comum Infância e Juventude; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / VARA ÚNICA DE PONTA DE PEDRAS
- [TJDFT — 00231396020158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087666/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 2? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA
- [TRT2 — 00005182220105020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085051/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TJAM — 40003264520168040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081372/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / GABINETE DESEMBARGADOR YÊDO SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJPE — 00000301420108170300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071886/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 1ª VARA DA COMARCA DE BOM CONSELHO
- [TJES — 00001556020048080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10676
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA DENISE KRUGER PEREIRA / 5ª VARA CÍVEL - VILA VELHA