# Registro público: TST — 00008335920105080118

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797249/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797249.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3156ad2d597813bbf6cb303f3328b8930bd9454042dc7b44da9ee8f760ecdf9c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-11-12
- **Último ato com data válida:** 2017-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-29** — Publicação (TPU 92)
> **2017-09-28** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-09-28** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-13** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-05** — Retirada de pauta (TPU 897)
> **2016-08-30** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)
> **2016-08-25** — Remessa (TPU 123)
> **2015-09-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa / Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-23T11:14:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-10-27T16:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2014-11-24T16:42:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-13T12:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2017-09-13T14:12:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-09-25T15:31:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2011-11-14T14:23:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-01-17T11:37:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-02-08T15:38:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-03-09T13:38:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-16T17:14:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-10-22T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-10-23T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-07T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-11-26T14:13:28.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-01-13T13:27:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-18T18:42:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-05-12T21:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T13:55:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-05-27T17:12:08.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-19T13:32:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-03T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-09-15T16:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-25T17:00:08.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-08-30T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-09-08T17:25:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-28T13:00:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-29T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-10-29T09:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2011-11-12T04:36:12.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-09-14T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2014-12-02T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2014-12-03T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-02-02T15:51:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-28T18:43:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-05T13:30:00.000Z — Retirada de pauta (TPU 897)
- 2017-09-29T07:47:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797249.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1907](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1907)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa / Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-11-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2012-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-10-22 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-10-23 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-27 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-24 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-03-06 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-03-13 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-08-29 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-09-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-09-29 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/39`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Justa Causa / Falta Grave»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00778005220125170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/790227/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1907
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA
- [TST — 00011007620145060011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912215/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1907
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00004367420125040333](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2645881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1907
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LEOPOLDO
- [TST — 00778005220125170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1220260/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1907
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO JOSE ROBERTO FREIRE PIMENTA / Gabinete da Presidencia