# Registro público: TJPE — 00000041820218171080

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO
- **Classe:** Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797265/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797265.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7e0c6a077ae58f636e962565cf520df7f8b204b1126e671ff7182e9a76fae45b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-12-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-12-21** — Publicação (TPU 92)
> **2021-12-21** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2021-12-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-08-27** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2021-02-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-01-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T18:10:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-12T11:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-10T12:05:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-12-20T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-27T10:33:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-27T10:34:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJPA", "valor": 288}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJPA", "valor": 288}]}
- 2021-01-12T11:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-01T08:49:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-09T12:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-02-10T11:49:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-21T07:37:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2021-12-21T08:51:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-21T08:54:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001823120178180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4972139/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJAP — 00028536220218030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969162/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJAP — 00028919320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969042/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.
- [TJPR — 00000155620168160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4967273/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / CURITIBA - 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER
- [TJPE — 00000295620208170210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965989/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARARIPINA
- [TJMT — 00003265720198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4965380/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / Terceira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJRR — 08013493220188230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4961152/) — classe: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAP — 00028705920208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4960129/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA