# Registro público: TJAL — 07002904920178020356

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797273/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797273.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 36068d36f56a1368954de6686bb352083b64e93592313636611007638db5ed54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 99
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2021-05-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2021-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-15** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-20** — Audiência (TPU 970)
> **2020-10-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-10-19** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T09:03:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-14T21:12:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-22T14:01:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-07-20T19:35:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-07-20T16:51:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2020-07-20T16:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2020-07-20T13:12:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-07-19T19:23:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-07-19T00:30:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-19T00:30:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-19T00:30:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-07-19T00:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-07-18T23:08:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-04-01T10:55:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-31T13:43:57.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-03-31T07:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-03-31T06:12:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-30T13:26:34.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-03-07T11:00:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-06T11:24:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-25T09:07:10.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2019-07-16T11:45:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-28T10:27:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-22T12:41:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-22T12:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-03T12:28:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-04-25T08:53:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-04-24T13:10:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-23T13:20:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-04-23T13:19:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-23T13:18:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-02-20T12:29:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-02-19T13:24:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-12-12T18:39:59.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-11-22T11:05:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-11-22T11:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-01T13:46:01.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2018-10-17T11:59:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-10-13T08:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-11T13:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 99 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797273.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3607)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 99 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-11-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-04-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2018-07-26 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-11-01 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-05-03 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-10-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2020-10-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-10-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2020-10-20 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2020-12-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2020-12-15 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-01-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-02-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2021-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2021-04-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-05-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/74`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/45`
- Que questão do assunto «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-04-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53`
- Que questão do assunto «Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-07-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/42`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00002972220158020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Delmiro Gouveia - 2º Vara de Delmiro Gouveia / Entorpecentes
- [TJAL — 00001402920138020040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/399096/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / Foro de Atalaia - Vara do Único Ofício de Atalaia
- [TJSP — 00026177420108260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJSP — 00126284420128260602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144582/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 02 CRIMINAL DE SOROCABA
- [TJSP — 00017588720128260650](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129575/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VALINHOS
- [TJRS — 50126196520228210026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/819275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 2ª Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Sul
- [TJRS — 50178620220218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/817847/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 9º Juizado Especial Cível e Criminal do Foro Regional do 4º Distrito da Comarca de Porto Alegre
- [TJRS — 51522166120218210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/815979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3607
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de União dos Palmares - 3ª Vara Criminal de União dos Palmares / 1º Juizado Especial Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre