# Registro público: TJMT — 00000345820158110101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797282/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797282.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e56cc01b59107a379330af21a24cb3e51599edf12fd1b9d2853c5377ac818e09

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-01-29** — Documento (TPU 581)
> **2015-01-29** — Mandado (TPU 106)
> **2015-01-27** — Mandado (TPU 985)
> **2015-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-01-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-16T16:52:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2015-01-16T16:52:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-19T12:25:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-01-19T17:10:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-20T18:11:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-21T09:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-01-27T13:16:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-27T14:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-27T14:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-01-29T16:47:52.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2015-01-29T16:48:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2017-08-17T18:20:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-11-26T18:05:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2015-01-16T17:38:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2015-01-16T19:02:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2015-01-20T15:12:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-01-22T16:32:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2015-01-27T14:01:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2015-01-27T15:57:48.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2017-08-17T18:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2017-08-17T18:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-11-26T18:11:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}
- 2020-11-26T18:11:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8103", "nome": "Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000288820258173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902303/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA
- [TJPA — 00003205920058140115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901290/) — classe: Outras medidas provisionais; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Outras medidas provisionais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / VARA CÍVEL DE NOVO PROGRESSO
- [TJCE — 02657615120208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900402/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001810920168180084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899975/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / VARA ÚNICA DE BARRO DURO
- [TJPA — 00003211220198140064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899912/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / VARA ÚNICA DE VISEU
- [TJCE — 02235255020218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898262/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TJPA — 00003183220098140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896754/) — classe: Busca e Apreensão; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Busca e Apreensão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA
- [TJMA — 00002029720168100054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896310/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Cláudia - SDCR / 1� VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA