# Registro público: TJAM — 02046407320168040015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Homologação de Transação Extrajudicial
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797306/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797306.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9edc9aac906052003256d7057ce1ecbc3bcb0cf6101e80783e132bb0005c3e13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-29
- **Último ato com data válida:** 2023-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2016-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-06-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-24** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-23** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição do Produto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-29T13:50:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-29T13:50:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-29T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-29T13:56:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-29T13:56:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-03T14:41:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-03T14:41:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-13T08:45:16.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-13T08:55:40.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-16T09:24:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-23T11:30:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-23T12:26:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-05-24T11:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-29T09:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-28T18:03:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-04-29T14:31:36.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-06-29T09:44:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4901", "nome": "2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL"}}
- 2016-06-29T09:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00033046520158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4839339/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00041597320178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829716/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJSE — 00231602520168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833820/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJAM — 01563238120258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828957/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAC — 00036386020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800437/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAM — 01004806820248041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4800309/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJAM — 01372537820258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795630/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 7767
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação de Transação Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª TURMA RECURSAL
- [TJSE — 00211238820178250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784564/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 7767
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA