# Registro público: TJAL — 00878213320088020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797310/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797310.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c90e5257448dd92f1d94290353b3a6ffd9a61fc0bc8f018d829aa1a5a0c11c1d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-08-05
- **Último ato com data válida:** 2023-09-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-09-21** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-11-08** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-26T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-27T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-10-28T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-10-28T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-03T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-04T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-11-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-11-14T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-17T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-11-22T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-11-23T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-02T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-12-06T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-07T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-02-14T12:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
- 2012-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-15T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2013-10-16T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-10-18T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-11-29T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-19T12:26:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T16:45:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-08T16:19:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797310.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2011-08-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2011-08-31 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2011-10-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2011-11-03 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-11-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-08 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-09 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-11-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-12-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2012-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2023-09-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/47`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-08-30 trata do assunto oficial «Lesão Corporal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-10T22:26:23\.801000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20080805102403
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c90e5257448dd92f1d94290353b3a6ffd9a61fc0bc8f018d829aa1a5a0c11c1d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07001550320188020356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818586/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Juizado de União dos Palmares - Juizado Esp. Cível. e Crim. de União dos Palmares
- [TJAL — 07004669620198020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406707/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Foro de São José da Laje - Vara do Único Ofício de São José da Laje
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAL — 00084990519998020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/813973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / Foro de Viçosa - Vara do Único Ofício de Viçosa
- [TJSP — 00106478920158260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJSP — 00112743820128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151987/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJRJ — 00197265120208190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3048511/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / NITEROI I JUI ESP CRIM
- [TJRJ — 00733617820198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3032754/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 10ª Vara Criminal da Capital / NITEROI I JUI ESP CRIM