# Registro público: TRE-RR — 06001486420216230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797335/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797335.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a32d08fa79c1c0bc755a0b9ad922630c3cfc3d7800ef3a76057899879326faf5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-10
- **Último ato com data válida:** 2021-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-27** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Documento (TPU 581)
> **2021-04-12** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-10T10:47:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-10T12:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-25T09:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-16T15:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-25T09:39:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-09T15:10:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-09T15:10:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-10T02:29:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-04-12T02:27:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-04-13T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-17T02:27:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-04-27T12:06:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-27T12:08:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-03-10T10:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-03-15T12:24:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-03-16T15:32:40.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2021-03-23T11:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-09T15:09:26.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-04-09T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-09T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-09T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T16:04:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T16:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T16:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-09T16:44:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2021-04-27T12:08:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-04-27T12:08:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000723420226190161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688806/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 161ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000724420236190017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688351/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 017ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000723520216190075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688336/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 075ª ZONA ELEITORAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES RJ
- [TRE-SP — 06000230520216260267](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688274/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 267 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-MS — 06000738120216120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688264/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-SP — 06000231120216260265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687756/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 265 ª ZONA ELEITORAL - RIBEIRÃO PRETO
- [TRE-SP — 06000231220256260381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687578/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 381 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PARELHEIROS
- [TRE-MG — 06000092820226130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687497/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 241ª Zona Eleitoral - Sabará