# Registro público: TRE-RR — 06001644720236230005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797339/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3635aa8ace95c55d9474acbabf81b6e441a26da3b75a978a383deb9d718916bb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-09
- **Último ato com data válida:** 2023-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-09-06** — Documento (TPU 581)
> **2023-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-08-08** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-08** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-07** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-09T12:15:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-05-10T19:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-06-27T14:22:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-09T12:37:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-19T09:03:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-02T03:03:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-06-27T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-04T10:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T10:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-04T10:33:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-05T01:16:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-08-07T02:11:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-08-08T14:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-11T03:19:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-08-15T13:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-08-24T03:29:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-06T11:13:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-06T11:15:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-05-09T12:15:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-05-09T12:29:41.000Z — Documento (TPU 12270)
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- 2023-05-12T15:02:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-08-01T12:46:03.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2023-08-01T13:55:27.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-08-08T13:56:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-06T11:15:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-09-06T11:15:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67984", "nome": "5ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RJ — 06000831920236190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112577/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000261220216260185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112434/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-CE — 06001240720226060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - CRATO
- [TRE-RJ — 06000838720216190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112332/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-PR — 06000401920216160041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111725/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 41ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-GO — 06000379720236090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111550/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000259320246260420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110975/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 420 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - VILA SABRINA
- [TRE-GO — 06000389620256090140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110722/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª ZONA ELEITORAL / 140ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/RIO VERDE