# Registro público: TRE-PR — 00008699020126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797349/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797349.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eceb590e6009ffca828085062e114041ff84ecd7f7c428228992025ddafbee2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-05
- **Último ato com data válida:** 2018-07-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-01-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-01-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-05T16:09:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-05T16:22:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-05T16:22:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-11-05T16:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-11-05T17:54:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-09T16:38:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-11-09T14:53:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-13T13:04:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-05T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-11-05T16:22:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-05T16:43:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-06T13:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-07T14:58:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-09T16:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-11-09T17:39:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-09T17:39:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-12-20T14:25:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-18T16:53:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T16:54:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-18T16:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-01-18T16:54:20.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2013-01-18T16:54:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-01-18T16:54:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-01-18T16:55:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T14:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-25T14:42:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-07-25T14:42:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-25T14:42:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-07-25T14:43:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2012-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-11-05 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-11-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-12-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2013-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2013-01-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2013-01-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2013-01-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-07-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2018-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-07-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção» em 2012-11-05 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2013-01-18 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-07-25 para o assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007260420126160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797423/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-PR — 00010468320146160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165894/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00006252520166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/796999/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 2 Jurista
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000262220236260256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161501/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 256 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - TUCURUVI
- [TRE-SP — 06000261920246260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161498/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 278 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS